Por Poder 360
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira
(16.dez.2020) o texto-base da medida provisória do setor elétrico (MP 998). Falta ainda a análise dos destaques –propostas de
alteração que serão votadas nesta 5ª feira (17.dez). Depois, segue para votação
no Senado.
A MP estipula o uso de recursos da RGR (Reserva Global
de Reversão) e da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para reduzir o
impacto do reajuste tarifário de distribuidoras da Eletrobras que foram
privatizadas, beneficiando Estados das regiões Norte e Nordeste.
O projeto também cria novas fontes de
Beba
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