Medida vale para ligações
para Samu, PM, Bombeiros, delegacias e Defesa Civil sobre fatos inexistentes.
Empresas de telefonia precisam informar nome e endereço de quem fez o
telefonema.
Por Wagner Urbano - notiserrasc
Uma nova lei catarinense prevê multa de R$ 500 para
quem fizer trote para serviços de emergência no estado. A norma, de
número 17.787/2019, refere-se a ligações para o Serviço de
Atendimento Médico de Urgência (Samu), Centro de Operações da Polícia Militar
(Copom), Corpo de Bombeiros, delegacias e Defesa Civil sobre fatos
inexistentes.
A lei foi sancionada na sexta-feira (1º). As operadoras
de telefonia vão precisar informar o nome e endereço de quem fez o trote para
que possa ser enviada a notificação.
Multa
Primeiramente, a pessoa receberá uma advertência. Caso
faça outro trote, receberá a multa de R$ 500. Esse valor será dobrado a cada
reincidência e será reajustado anualmente de acordo com o Índice Geral de
Preços do Mercado (IGP-M/FGV), conforme descrito na lei.
Para que as notificações cheguem aos infratores, o
órgão que recebeu o trote deve encaminhar o número da pessoa que ligou para a
empresa de telefonia. Caso a chamada tenha sido feita por um telefone público,
ela será anotada em separado para posterior investigação para identificar o
infrator.
O dinheiro arrecadado com as multas será usado em fundos
de reequipamento da Polícia Militar, Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros
Militar, da Defesa Civil e do Samu.
A lei também revogou outra norma, de número
14.953, de 2009, que tratava do mesmo assunto, mas previa penas mais
brandas.
Trotes
O número de trotes vem diminuindo no estado, segundo
números dos bombeiros e do Samu. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
informou que 4,18% das ligações entre janeiro e outubro deste ano foram trotes.
Houve uma redução em relação a 2018, quando foram aproximadamente 6,95% no
mesmo período.
Confira
abaixo os números mais precisos:
- 2019
(janeiro a outubro): 20.381 trotes e 487.827 chamadas recebidas (4,18%)
- 2018
(janeiro a outubro): 35.258 trotes e 507.296 chamadas recebidas (6,95%)
- 2018
(janeiro a dezembro): 44.061 trotes e 690.965 chamadas recebidas (6,37%)
Nenhum comentário:
Postar um comentário