A medida proporciona
acesso de pequenas e microempresas ao crédito (Presidente do Sebrae, Afif
Domingos, na votação da ESC, nesta terça (11). Foto: Sebrae
Por Diário do Poder
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o
Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples
de Credito (ESC). A votação foi unânime. A medida tem o intuito de facilitar as
operações de empréstimo e financiamento para microempreendedores individuais
(MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
A aprovação dos 357 deputados presentes resulta de
ampla atuação do Sebrae e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena
Empresa. A pauta segue para o Senado Federal e pode ser votada ainda nesta
semana.
Após acompanhar a votação, o presidente do Sebrae,
Guilherme Afif Domingos, celebrou o que ele chamou de “revolução”, uma vez que
a ESC permitirá ao cidadão emprestar dinheiro em sua comunidade a quem produz,
sem intermediários, possibilitando aos pequenos negócios o acesso ao crédito.
“Agradeço o Congresso Nacional por mais essa grande conquista para os pequenos
negócios. O sistema bancário não tem concorrência e estamos dando os primeiros
passos para oferecer acesso ao crédito nos municípios”, finalizou.
O relator do projeto, deputado Otavio Leite, comemorou
a vitória e destacou que o Brasil finalmente vai ampliar os financiamentos para
as MPE. “Trazemos ao Brasil a competitividade do século 21”. Como representante
da Frente Parlamentar das MPE, o deputado federal Carlos Melles, dedicou a
vitória ao presidente do Sebrae: “Ao finalizar o seu mandato nós queríamos te
dar esse presente, a ESC, que é uma grande revolução para os pequenos
negócios”.
O PLP 420/14 agora segue para votação no plenário do
Senado. Melles fez um apelo para que a pauta seja aprovada, já que é a terceira
vez segue para o Senado. No mesmo projeto também foi aprovado o Inova Simples,
regime especial simplificado para as startups, que visa estimular a criação,
formalização e desenvolvimento das empresas de inovação como indutores de
avanços tecnológicos e de geração de emprego.
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