Por Matheus Teixeira, Folhapress
A Polícia Federal solicitou ao STF (Supremo Tribunal
Federal) a instauração de um inquérito para apurar se houve irregularidades no
pagamento de emendas de relator a deputados e senadores.
A corporação afirmou à corte que considera necessário
investigar se houve uso ilícito de dinheiro público no pagamento dessas verbas
para compra de tratores e máquinas agrícolas.
A intenção da PF é identificar os autores das emendas e
a forma como as verbas relacionadas a elas foram executadas.
O Supremo já apontou que falta transparência no
pagamento dessas emendas e mandou suspendê-las. Inicialmente, a suspensão foi
determinada pela ministra Rosa Weber e, depois, a decisão foi ratificada pelo
plenário por 8 votos a 2.
No mesmo julgamento, o tribunal também mandou o Congresso
dar ampla publicidade ao pagamento das emendas desta natureza relativas aos
anos de 2020 e 2021.
A maioria do Supremo concordou com o voto da ministra.
A magistrada afirmou que esses recursos controlados pelo relator-geral da lei
orçamentária criam “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar
volume maior de recursos a suas bases eleitorais”.
A ministra disse ainda que falta transparência na
destinação dessas emendas.
“Não há como saber quem são, de fato, os deputados
federais e senadores da componentes desse grupo incógnito, pois a programação
orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do
relator-geral”, disse.
Essas emendas são usadas pelo governo em parceria com a
cúpula do Congresso para beneficiar parlamentares aliados e construir maiorias
em votações de interesse do Executivo.
Às vésperas da votação em primeiro turno da PEC
(proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, também chamada de PEC do
Calote, por exemplo, o governo empenhou quase R$ 1 bilhão em emendas de
relator. O empenho é a primeira fase do processo para o dinheiro chegar nas
bases eleitorais.
Essa proposta permite a expansão de gastos públicos e
viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair
Bolsonaro em ano eleitoral.
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