Processo tramita na
Justiça. Segundo o MPSC, o advogado teria divulgado antecipadamente o edital
para a esposa e cunhada, causando o vazamento para diversas pessoas por meio do
WhatsApp. Ele nega irregularidades. Damares Alves defendeu assessor. Marco
Vinicius foi nomeado presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos — Foto: PSL/Divulgação
O advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, nomeado
nesta quinta-feira (1°) presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos, é acusado na Justiça de ter vazado, para a própria mulher e para a
cunhada, um edital de concurso público da Prefeitura de Taió, no Vale do
Itajaí.
Carvalho, presidente do PSL no município e assessor da
ministra Damares Alves, responde a uma ação civil pública, por improbidade
administrativa, proposta em outubro de 2018 pelo Ministério Público de Santa
Catarina. Ele é procurador concursado do município e estava licenciado desde 2
de agosto de 2018, segundo a ação, para se candidatar a uma vaga de segundo
suplente de senador.
O MPSC o acusa de ter divulgado, sem autorização, o
edital de um concurso para preencher 40 vagas na Prefeitura de Taió durante o
período em que estava licenciado. Carvalho, de acordo com ação, pediu para que
o presidente da comissão lhe enviasse o edital para o e-mail particular. E,
então, repassou o edital para a mulher, que, por sua vez, mostrou o documento
para a cunhada dele.
Além disso, Carvalho pediu pessoalmente alterações no
edital do concurso, de acordo com depoimento do presidente da comissão de
concurso, citado na ação do Ministério Público.
Havia a intenção também de favorecer a cunhada dele,
ainda de acordo com a ação. Diante da situação, o secretário de administração
da prefeitura de Taió procurou o Ministério Público para relatar o episódio. O
edital, em razão do vazamento, foi alterado pela prefeitura.
Um processo administrativo foi aberto pela Prefeitura
de Taió para investigar o vazamento, mas foi arquivado em dezembro de 2018.
Segundo o órgão, a comissão que avaliou considerou que Carvalho não cometeu
nenhuma infração.
Pedidos à Justiça
O MPSC pediu à Justiça o afastamento do procurador e o
pagamento de indenização por reparação de dano moral coletivo. Ainda não há
decisão a respeito. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o
processo está em fase inicial, de contestação.
A ministra Damares falou sobre o ex-assessor no Paraná.
“Ele é acusado, mas não está condenado. O Marco está sendo investigado. Conheço
o Marco, conheço a reputação dele. Ele está respondendo processo”, afirmou a
ministra Damares à RPC Foz do Iguaçu nesta quinta-feira.
Processo de 2015
Carvalho responde a outra ação civil pública, de 2015,
sobre uma licitação para compra de brita feita em 2012 em Taió. Conforme o
MPSC, Marco Vinicius atuou como parecerista e pregoeiro em uma licitação
suspeita de ter sido direcionada para uma empresa, pelas exigências do certame.
Entre os pontos, a empresa deveria ficar no máximo a 50 km do município.
O processo ainda tramita na Justiça em Taió, sem
decisão.
“Não há a menor dúvida quanto a lisura dos
procedimentos, porque como procurador eu sou obrigado a dar parecer nestes
processos. Então meu parecer é que se podia limitar a distância de um certo
material na região de Santa Catarina porque os caminhões do município iam buscar
o material. Então não é lógico que haja esta situação da distância. Na própria
defesa que o Ministério Público faz também limita a distância de certos
materiais, como combustíveis. Os postos de gasolina precisam estar distantes a
uma distância máxima das comarcas porque se não fica antieconômica. Se vale
para o Ministério Público a limitação dos materiais, para os estados e
municípios também vale”, explica Marco Vinicius Pereira de Carvalho.
Prefeitura de Taió
De acordo com a Prefeitura de Taió, entre 2009 e
janeiro de 2016, Carvalho foi servidor comissionado, atuando como chefe de
serviço de Administração, diretor de departamento de Agricultura, assessor
fazendário e assessor jurídico.
Passou a atuar como efetivo em janeiro de 2016, no
cargo de advogado. Em 2018 se licenciou no período eleitoral para concorrer a
suplente de senador.
Em 2019, foi para Brasília assessorar a ministra
Damares. Em abril de 2019, tirou uma licença para acompanhar a mulher, que
ocupa um cargo comissionado no Governo do Estado, com lotação em Brasília.
Alterações na Comissão
O presidente Jair Bolsonaro trocou quatro dos sete
integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A mudança
ocorreu uma semana após o colegiado declarar que a morte, durante a ditadura
militar, do pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi
provocada pelo Estado. Segundo Bolsonaro, ele foi morto pelo grupo de esquerda
do qual fazia parte.
A alteração na comissão foi publicada no “Diário
Oficial da União” desta quinta-feira (1º), com a assinatura do presidente e da
ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Segundo Bolsonaro, a mudança ocorreu porque mudou o presidente da República.
De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira,
estas são as alterações feitas na composição da Comissão sobre Mortos e
Desaparecidos:
- Weslei
Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha
- Vital
Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes
- Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Pimenta
Beba na Fonte: G1 no Blog da Cidadania
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